Quais são as multas mais caras?

Valor das Multas

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que o motorista que comete infrações tenha pontos computados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo sete pontos para as gravíssimas, cinco para graves, quatro para médias e três para leves.

Além dos pontos, cada tipo de infração possui um valor de multa previsto. Confira na tabela:

O fator multiplicador

Quando uma infração de trânsito apresenta maior risco, se considera que a punição precisa ser aumentada. Para isso os valores das multas podem ser multiplicados conforme sua gravidade, com previsão legal para cada caso, o chamado “fator multiplicador”.

Um exemplo bastante conhecido é a multa por dirigir sob o efeito do álcool:

“Art. 165 do CTB.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Reparou no texto destacado? A infração é gravíssima (valor da multa de R$293,47) e tem fator multiplicador DEZ, ou seja, o valor previsto é multiplicado em dez vezes (ficando R$2934,70)

Repare também que o valor da multa é multiplicado, mas os pontos na CNH não, ou seja, continuam sendo 7 pontos.  Apesar disso esta é uma infração auto suspensiva, isto é, gera a suspensão da CNH mesmo sem o acúmulo de  20 pontos, como será abordado mais adiante nesta matéria. Você pode saber mais sobre infração auto suspensiva clicando AQUI.

A infração com multa mais alta

Agora que você entendeu como funciona a pontuação na CNH e o valor das multas com fator multiplicador, ficará mais fácil entender o valor alto de algumas multas.

A infração que consta no artigo 253 do CTB é a que gera a multa mais alta, graças ao fator multiplicador em vinte vezes:

Art. 253

Bloquear a via com veículo:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Art. 253-A.

Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – remoção do veículo.

§ 1º Aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes aos organizadores da conduta prevista no caput.

§ 2º Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses.”

Como se pode observar no artigo, esta infração é gravíssima (multa de R$293,47) com fator multiplicador de vinte vezes, resultando o valor de  R$5.869,40. Repare que em caso de reincidência, aplica-se o dobro da multa, ou seja R$5869,40.

Este artigo ainda tem um detalhe: Se o motorista é enquadrado como organizador do bloqueio a multa será agravada e multiplicada em sessenta vezes, ou seja, uma multa de R$17.608,20.

Ranking das multas mais altas

Confira abaixo a tabela com alguns exemplos de infrações que merecem destaque quando o assunto é a preocupação com o valor das multas (sem considerar reincidências)

Suspensão da CNH

O acumulo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de até um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de oito meses até o máximo de dois anos.

Além disso, existem infrações de trânsito que geram diretamente a suspensão da CNH, como dirigir sob a influência de álcool e não utilizar o capacete, por exemplo. 

Se você teve sua CNH suspensa precisam passar pelo Curso de Reciclagem, conforme previsto do artigo 261 do CTB.

“§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.”

Suspensão de Carteira de Habilitação com só uma Multa é Possível?

Vale lembrar que nem sempre é necessário o acumulo de pontos para que aconteça a suspensão da habilitação. Em alguns casos, apenas uma infração é suficiente, conforme nos diz o Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

 – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

 II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Portanto, sim, é possível ter a Habilitação suspensa tendo cometido uma única infração.

O motivo é porque o CTB prevê que essas infrações são mais do que gravíssimas e o valor da multa não seria o suficiente para punir o infrator, que deve passar por um processo de reeducação.

Mas o que acontece se eu dirigir com a CNH Suspensa?

Você já deve ter se perguntando se existe algum problema em continuar dirigindo após ter a CNH Suspensa. A resposta é que existe sim. Dirigir com carteira de motorista suspensa é infração gravíssima e com isso o motorista está sujeito à multa, conforme o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o motorista pode ter a carteira de habilitação cassada e terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação.

Também está prevista a cassação da carteira de motorista em situações como dirigir veículos em categorias diferentes daquela na qual foi habilitado, disputa de corrida em vias públicas, demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito, ou fizer arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com os chamados “cavalos de pau”.

Por este motivo é importante sempre consultar sua pontuação junto ao DETRAN de seu estado e, claro, evitar ao máximo cometer infrações de trânsito.

Como regularizar a CNH suspensa?

Como citamos anteriormente, se você teve sua CNH suspensa precisa passar pelo Curso de Reciclagem, conforme previsto do artigo 261 do CTB. Mas como fazer este curso?

Cada DETRAN estabelece diferentes procedimentos para a realização do Curso de Reciclagem.

Em vários estados (clique para conferir quais) os motoristas já podem contar com a facilidade da Educação a Distância (EaD) para regularizar sua situação, com a possibilidade de estudar em casa, sem precisar ir até as autoescolas.

O IBACBRASIL Cursos de Trânsito oferece o Curso de Reciclagem na modalidade EAD, isto é, totalmente Online, atendendo aos requisitos exigidos pela Resolução 168 do Contran.

Isso significa que o curso pode ser feito pelo computador ou celular, e você programa os seus horários de estudo, o que traz muito mais comodidade.

Para se inscrever acesse www.cursosdetransito.com.br e selecione seu estado para ler o passo a passo de como realizar o Curso de Reciclagem no seu estado.

Escrito por: Amanda Silva

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