Tudo sobre CNH CASSADA – Informações atualizadas 2019

Saiba tudo sobre CNH Cassada

Quando o motorista comete infrações de trânsito, pontos são somados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo sete pontos para as gravíssimas, cinco para graves, quatro para médias e três para leves.

Além dos pontos, cada tipo de infração possui um valor de multa, que pode ser multiplicado conforme previsão legal para cada caso.

A Suspensão da CNH              

O acumulo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de até um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo de até dois anos.

Além disso, existem infrações de trânsito que geram diretamente a suspensão da CNH, como dirigir sob a influência de álcool e não utilizar o capacete, por exemplo. Estas informações constam no artigo 261 do CTB:

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

Se você teve sua CNH suspensa precisam passar pelo Curso de Reciclagem, conforme previsto do artigo 261 do CTB.

“§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.”

CNH Cassada

Além da Suspensão, existe a Cassação da CNH. Quando o motorista teve a CNH Suspensa e é pego dirigindo está cometendo infração gravíssima e está sujeito à multa de R$ 880,41, conforme o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o motorista pode ter a carteira de habilitação cassada e terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação.

Também está prevista a cassação da carteira quando o motorista for condenado judicialmente por delito de trânsito (crime de trânsito) e no caso de reincidência, no prazo de doze meses, de algumas infrações previstas no artigo 263 do CTB:

  • Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
  • Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
  • Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
  • Disputar corrida.
  •  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
  • Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Como regularizar a CNH Cassada?

Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

O processo envolve aprovação nos exames de aptidão física e mental, teórico-técnico (prova teórica) e de direção veicular (prova prática), precisando passar pelo Curso de Reciclagem.

Para cada estado existem diferentes procedimentos para a realização do Curso de Reciclagem.

Em vários estados (clique para conferir quais) os motoristas já podem contar com a facilidade da Educação a Distância (EaD) para regularizar sua situação, com a possibilidade de estudar em casa, sem precisar ir até as autoescolas.

Isso significa que o curso pode ser feito pelo computador ou celular, o condutor pode estudar de qualquer lugar e em qualquer horário.

O IBACBRASIL Cursos de Trânsito oferece o Curso de Reciclagem na modalidade EAD, isto é, totalmente Online, atendendo aos requisitos exigidos pela Resolução 168 do Contran. Neste curso, o aluno é quem escolhe os horários de estudo que melhor se adaptarem a sua rotina e a quantidade de horas estudadas. O curso pode ser concluído em até 3 dias, sendo o prazo máximo para conclusão 45 dias.

Para se inscrever acesse www.cursosdetransito.com.br , selecione seu estado para ler o passo a passo e inscreva-se!

Escrito por: Amanda Silva

Fontes: CTB, Cursos de Trânsito

20 comentários em "Tudo sobre CNH CASSADA – Informações atualizadas 2019"

  1. Minha carteira foi cassada, cumprir todos os procedimentos junto ao Detran. Vou começar a fazer a auto escola . E fui pego dirigindo levei uma multa de 7 pontos. Queria saber o que acontecerá?

    1. De acordo com o Art. 162 do CTB, dirigir com o documento cassado configura infração de natureza gravíssima, multiplica por 3 o valor da multa a ser paga (R$ 880,41) e, ainda, determina o cumprimento de uma medida administrativa. Veja.

      “Art. 162. Dirigir veículo:
      (…)
      II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
      Infração – gravíssima
      Penalidade – multa (três vezes);
      Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.”

      A medida administrativa prevista retira não somente o documento do infrator, como também retém o veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitado, como você pode averiguar no texto acima.

  2. Estou na mesma situação que a da Kamila. Porém, fui parado duas vezes durante o período da suspensão. Por conta da primeira abordagem, já foi lançada a cassação da minha cnh que terá início em fevereiro de 2020. Minha dúvida é: o prazo de cassação agora será dobrado por causa dessa outra abordagem?

    1. Não. O processo de cassação é único. O veiculo poderia ser recolhido. O que pode ocorrer em julgamento é o valor da multa ser maior devido a reincidência.
      Com a cassação, a habilitação é cancelada e será necessário, além de esperar o fim do tempo de cassação, fazer todos os procedimentos para obter a CNH como da primeira vez: nova realização de todos testes, aulas e provas. Deverá ir a julgamento, e se o condutor achar por bem, pode fazer sua defesa.

    1. Olá, boa tarde! Você precisa verificar quem estava dirigindo o veiculo identificar o condutor, pois não pode estar dirigindo se estiver com a CNH Cassada. Dirigir com a CNH cassada, passa a ser , além de infração, um crime de trânsito. Observe os artigos do CTB:
      art. 162. Dirigir veículo: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
      II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
      Infração – gravíssima
      Penalidade – multa (três vezes);
      Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
      Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
      Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

      É importante você consultar ao Detran de sua cidade e verificar como poderá regularizar sua situação, caso seja o condutor do veiculo. Se for outra pessoa, então deve indicar este condutor.

    1. Olá, bom dia!!

      Observe o artigo 162 do CTB:
      Art. 162. Dirigir veículo:
      I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
      Infração – gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
      Penalidade – multa (três vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
      Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
      II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
      Infração – gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
      Penalidade – multa (três vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
      Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

      Neste caso, será feito novo julgamento e novo período de cassação poderá ser definido e outras penalidades aplicadas.. Tudo depende do julgamento que irá acontecer sobre o caso. Houve reincidência (dirigir com cnh cassada) sendo infração gravíssima.

    1. Olá, bom dia!! Irá depender do julgamento do seu processo. Considere a legislação:

      As consequências para a pessoa que dirige com a carteira de habilitação suspensa podem acarretar maiores consequências. Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH, além da multa . E deverá ficar mais 2 anos sem dirigir. Deverá também obrigatoriamente, passar por todos os exames necessários à primeira habilitação – físicos e mentais –, frequentar as aulas teóricas e práticas no CFC e realizar os exames teórico e prático.

      CASSAÇÃO
      Segundo o Art. 263 do CTB, nos incisos I, II e III, a penalidade só é aplicada nos seguintes casos:
      “Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
      I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
      II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
      III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
      1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.
      2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.”

      *** De acordo com o Art. 162 do CTB, dirigir com o documento cassado configura infração de natureza gravíssima, multiplica por 3 o valor da multa a ser paga e, ainda, determina o cumprimento de uma medida administrativa:

      “Art. 162. Dirigir veículo:
      (…)
      II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
      Infração – gravíssima
      Penalidade – multa (três vezes);
      Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.”

      Se o veiculo for seu, deverá ter outro condutor habilitado para retirar o veiculo. Caso o veiculo seja de outra pessoa, ela também sofrerá punição por ter entregue o veículo a alguém que não esta devidamente habilitado.

    1. Olá, boa tarde! Como a pergunta está muito ampla, creio que a pergunta seja sobre a Renovação da sua CNH que está para o mês 10.
      Há um entendimento diferenciado entre os Estados e cada um tem uma forma de aplicar. Em SP é possível fazer a renovação com 30 dias de antecedência e no RJ com até 90 dias de antecedência.
      Não foi informado o Estado em que você está, nem o mês/ano, portanto, a melhor maneira de saber é perguntando ao Detran de seu município, qual o prazo para poder iniciar o processo de renovação.
      De forma geral, com 30 dias já é possível solicitar a renovação.
      Caso tenha um prazo maior, pode iniciar o procedimento e verificar se é permitido. Mas o mais adequado é se informar junto ao Detran do município onde o veiculo esta registrado, para ter certeza de suas orientações.

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