Tudo sobre Pontos na CNH – Informações atualizadas 2019

Saiba tudo sobre Pontos na Carteira de Motorista

Quando o motorista comete infrações de trânsito, pontos são somados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo sete pontos para as gravíssimas, cinco para graves, quatro para médias e três para leves.

Além dos pontos, cada tipo de infração possui um valor de multa, que pode ser multiplicado conforme previsão legal para cada caso.

O acumulo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de até um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo de até dois anos.

Além disso, existem infrações de trânsito que geram diretamente a suspensão da CNH, como dirigir sob a influência de álcool e não utilizar o capacete, por exemplo. Estas informações constam no artigo 261 do CTB:

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

Se você teve sua CNH suspensa precisam passar pelo Curso de Reciclagem, conforme previsto do artigo 261 do CTB.

“§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.”

Não fui eu que cometi a infração, receberei os pontos?

Quando o condutor é identificado no momento da infração, ele receberá os pontos. Mas se for o caso de uma infração identificada por radar, o proprietário do veículo é quem será notificado.

Se o proprietário do veículo emprestou o carro para um amigo, por exemplo, e este amigo passou em um radar acima do limite de velocidade, o proprietário pode informar ao órgão competente quem foi o autor da infração, assim que notificado.

Quando receber a Notificação de Autuação por Infração, basta preencher a “Identificação do Condutor Infrator” com os dados do responsável pela infração (sempre obedecendo ao prazo que irá constar na carta, e entregando os documentos exigidos), que também deverá assinar o documento.

Desta forma, a pontuação será contabilizada corretamente na CNH de quem cometeu a infração, e não do proprietário.

Os Pontos na CNH zeram no Ano Novo?

Muitas pessoas contam com esta “zerada de pontos” ao final do ano, mas não é bem assim que funciona. Diferente do que muitos acreditam a pontuação da CNH não zera com a virada do ano.

Apesar de popularmente ser propagada esta informação entre alguns motoristas, os pontos só são retirados após um período de 12 meses da infração cometida. Ou seja, os pontos recebidos em julho de 2017, por exemplo, só irão sair da contagem em julho de 2018, e não no dia 01 de janeiro.

 

Suspensão de Carteira sem somar 20 Pontos é possível?

Vale lembrar que nem sempre é necessário o acumulo de pontos para que aconteça a suspensão da habilitação. Em alguns casos, apenas uma infração é suficiente, conforme nos diz o Código de Trânsito Brasileiro:

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

 – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

 II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Portanto, sim, é possível ter a Habilitação suspensa tendo cometido uma única infração.

O motivo é porque o CTB prevê que essas infrações são mais do que gravíssimas e o valor da multa não seria o suficiente para punir o infrator, que deve passar por um processo de reeducação.

Motoristas profissionais podem zerar os pontos na CNH

 

Os motoristas profissionais de alguns estados (clique aqui para conferir se está disponível no seu estado), aqueles que exercem atividade remunerada- EAR e que têm de 14 a 19 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, no período de 12 meses, já podem realizar o Curso Online de Reciclagem Preventiva oferecido pelo IBACBRASIL-Cursos de Trânsito.

Com o curso concluído, os condutores de veículos que exerçam atividade remunerada e estejam habilitados nas categorias C (veículos de carga), D(veículos de transporte de passageiros) ou E (veículo conjugado, como carreta com reboque ou trailer) têm a pontuação zerada, evitando que o direito de dirigir seja suspenso.

É uma ótima oportunidade para quem depende da CNH para trabalhar e seria prejudicado financeiramente pelo tempo de suspensão.

Entre as vantagens de se fazer o Curso de Reciclagem Preventiva Online estão a praticidade (é possível acessar as aulas pelo computador, tablet ou celular, com o conteúdo disponível 24 horas por dia) e a rapidez – os alunos podem concluir as aulas em três dias. Esse prazo, entretanto, pode chegar a 45 dias, de acordo com a opção do condutor.

 

Mas o que acontece se eu dirigir com a CNH Suspensa?

Você já deve ter se perguntando se existe algum problema em continuar dirigindo após ter a CNH Suspensa. A resposta é que existe sim. Dirigir com carteira de motorista suspensa é infração gravíssima e com isso o motorista está sujeito à multa, conforme o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o motorista pode ter a carteira de habilitação cassada e terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação.

Também está prevista a cassação da carteira de motorista em situações como dirigir veículos em categorias diferentes daquela na qual foi habilitado, disputa de corrida em vias públicas, demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito, ou fizer arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com os chamados “cavalos de pau”.

Por este motivo é importante sempre consultar sua pontuação junto ao DETRAN de seu estado e, claro, evitar ao máximo cometer infrações de trânsito.

Como regularizar a CNH suspensa?

Como citamos anteriormente, se você teve sua CNH suspensa precisam passar pelo Curso de Reciclagem, conforme previsto do artigo 261 do CTB. Mas como fazer este curso?

Para cada estado existem diferentes procedimentos para a realização do Curso de Reciclagem.

Em vários estados (clique para conferir quais) os motoristas já podem contar com a facilidade da Educação a Distância (EaD) para regularizar sua situação, com a possibilidade de estudar em casa, sem precisar ir até as autoescolas.

Isso significa que o curso pode ser feito pelo computador ou celular, diretamente do sofá de casa, o que traz muito mais comodidade.

O IBACBRASIL Cursos de Trânsito oferece o Curso de Reciclagem na modalidade EAD, isto é, totalmente Online, atendendo aos requisitos exigidos pela Resolução 168 do Contran. Neste curso, o aluno é quem escolhe os horários de estudo que melhor se adaptarem a sua rotina e a quantidade de horas estudadas. A partir de 03 dias já se podem concluir estudos, mas o aluno tem até 45 dias para concluir caso prefira.

Para se inscrever acesse www.cursosdetransito.com.br e selecione seu estado para ler o passo a passo de como realizar o Curso de Reciclagem no seu estado.

 

Escrito por: Amanda Silva

Fontes: CTB, Cursos de Trânsito

7 comentários em "Tudo sobre Pontos na CNH – Informações atualizadas 2019"

    1. Olá! O sr deverá procurar um posto do Detran para assumir como condutor e as implicações sobre o uso do celular. Como seu pai não é habilitado seriam 2 infrações: sem habilitação e dirigindo utilizando o telefone celular, tendo o risco de ter o veiculo apreendido pois ele não pode dirigir sem CNH. Abraços!

  1. Recebi uma notificação de suspensão por 7 meses. Acumulei 20 pontos na CNH, porém uma delas foi cometida em Ago/2018. Estamos em Out/2019 e a multa não saiu do sistema. Não deveria ter baixado?

    1. Olá, Cristiano!
      A pontuação de suspensão será retirada após o cumprimento de todo o processo, de todos os prazos, de forma conjunta, ou seja, após todo o processo ter sido efetivamente vencido.
      Como há “variações” de Detran’s, o melhor é buscar esclarecimentos junto ao órgão que procedeu a todo o seu processo.

      Att, Equipe do Cursos de Trânsito

  2. Boa tarde. Respeitosamente farei uma pergunta.
    Condutor categoria “B”, proprietário. Seu condutor categoria “E, comete a infração; não comunicado o infrator.
    Aquele proprietário Categoria “B”, poderá ser pontuado pela infração cometida com o veículo que ele não pode dirigir?
    Entendendo que sim: não estará o Órgão Autuador, então, autorizando o proprietário a dirigir um veículo para o qual não está habilitado? (Art. 162, III, CTB).

    1. Olá, Hélio!

      O entendimento é amplo.Possivelmente se esta falando de uma empresa, o que modifica a visão do legislador. Pois um proprietário poderá ter 50 veículos com categorias diferente da que ele pode dirigir, porém, deve permitir que motoristas habilitados conduzam estes veículos.

      Para caracterizar que o proprietário estava dirigindo o veiculo de forma ilegal, deveria ser abordado, ou seja, a autuação deveria ser feita presencialmente.
      Se tratando mesmo de pessoa jurídica, há esta possibilidade de ser penalizado de acordo com sua categoria apenas. Não foi flagrado presencialmente fazendo a infração, mas por meio de radar, lombada eletrônica, etc. Isto não significa que estava dirigindo o veiculo, e nem pode receber “autorização” para fazê-lo.
      Caso ainda tenha permanecido alguma dúvida, estamos a disposição para esclarecer.

      Att, Equipe do Cursos de Trânsito

  3. Boa tarde. Respeitosamente farei uma pergunta.
    Condutor categoria “B”, proprietário. Seu empregado categoria “E, comete a infração; não comunicado o infrator.
    Aquele proprietário Categoria “B”, poderá ser pontuado pela infração cometida com o veículo que ele não pode dirigir?
    Entendendo que sim: não estará o Órgão Autuador, então, autorizando o proprietário a dirigir um veículo para o qual não está habilitado? (Art. 162, III, CTB).

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